RHC 140779 - DECISAO

RHC 140779 - DECISAO

Verificou-se que o Juízo processante revogou a prisão cautelar em 2/2/2021, o que esvaziou o pedido do recorrente, tornando o recurso ordinário prejudicado por perda superveniente do objeto.

Parties
Recorrente: Walex da Silva Félix; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Recurso ordinário prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

Walex da Silva Félix

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 Revogação da prisão cautelar e perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

Verificou-se que o Juízo processante revogou a prisão cautelar em 2/2/2021, o que esvaziou o pedido do recorrente, tornando o recurso ordinário prejudicado por perda superveniente do objeto.

Court Disposition

Recurso ordinário prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo-o prejudicado (arts. 38 da Lei n. 8.038/1990 e 34, XI, do RISTJ).
  • Publique-se.