HC 618304 - DECISAO

HC 618304 - DECISAO

Verificada a superveniência fático-processual (concessão de liberdade provisória e determinação de expedição de alvará de soltura em 25/01/2021), constatou-se a perda do objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: GLAUCO VINICIUS CAMPIDIO LEMES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Tráfico De Drogas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Tráfico De Drogas

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Parties

GLAUCO VINICIUS CAMPIDIO LEMES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 Decreto de prisão preventiva
  3. 3 Concessão de liberdade provisória e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência fático-processual (concessão de liberdade provisória e determinação de expedição de alvará de soltura em 25/01/2021), constatou-se a perda do objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.