HC 627541 - DECISAO

HC 627541 - DECISAO

Houve superveniente ausência de interesse de agir, pois o mérito do writ originário (HC n. 2269342-85.2020.8.26.0000) foi julgado prejudicado em 4/2/2020 em razão do esgotamento do prazo da prisão preventiva e do indeferimento da representação pela prisão preventiva, razão pela qual o agravo regimental é prejudicado.

Parties
Agravante: Rarisson Soares Da Silva; Respondente: decisão monocrática
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 February 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Temporária, Súmula 691 Do STF, Esgotamento Do Prazo Da Prisão Preventiva, Prejudicialidade
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Súmula 691 Do STF Esgotamento Do Prazo Da Prisão Preventiva Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

Rarisson Soares Da Silva

Agravante

decisão monocrática

Respondente

Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão temporária
  2. 2 Aplicação da Súmula 691 do STF
  3. 3 Prejudicialidade por superveniente ausência de interesse de agir em razão do esgotamento do prazo da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Houve superveniente ausência de interesse de agir, pois o mérito do writ originário (HC n. 2269342-85.2020.8.26.0000) foi julgado prejudicado em 4/2/2020 em razão do esgotamento do prazo da prisão preventiva e do indeferimento da representação pela prisão preventiva, razão pela qual o agravo regimental é prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental.

Orders

  • Agravo regimental julgado prejudicado.
  • Publique-se.