HC 627004 - DECISAO

HC 627004 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau em 26/06/2020 e a consequente colocação do acusado em liberdade, restou prejudicado o pedido do habeas corpus que impugnava os fundamentos da prisão cautelar, motivo pelo qual a ordem foi julgada prejudicada.

Parties
Paciente: MAURIVAM COSTA RIBEIRO; Impetrante: Parte Impetrante; Recorrente: Órgão Acusatório
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem de habeas corpus julgada prejudicada
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto
Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

MAURIVAM COSTA RIBEIRO

Paciente

Parte Impetrante

Impetrante

Órgão Acusatório

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Revogação da prisão preventiva e perda do objeto do habeas corpus
  3. 3 Pedido liminar de revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau em 26/06/2020 e a consequente colocação do acusado em liberdade, restou prejudicado o pedido do habeas corpus que impugnava os fundamentos da prisão cautelar, motivo pelo qual a ordem foi julgada prejudicada.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus julgada prejudicada

Orders

  • JULGO PREJUDICADA a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.