HC 577278 - DECISAO

HC 577278 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de julgamento da apelação na origem (Apelação n.1502251-88.2019.8.26.0344, julgada em 30/06/2020, com acórdão transitado em 27/07/2020), de modo que não há mais interesse na tramitação do writ impetrado anteriormente à apreciação do recurso voluntário interposto na origem.

Parties
Paciente: LUCAS AZENHA NUNES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado
Outcome
pedido de habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Julgamento De Recurso, Prejudicialidade
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico Ilícito De Entorpecentes Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Julgamento De Recurso Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

LUCAS AZENHA NUNES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento do recurso de apelação
  2. 2 efeito da superveniente apreciação do apelo sobre a ordem de habeas corpus
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus diante de decisão originária superveniente

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de julgamento da apelação na origem (Apelação n.1502251-88.2019.8.26.0344, julgada em 30/06/2020, com acórdão transitado em 27/07/2020), de modo que não há mais interesse na tramitação do writ impetrado anteriormente à apreciação do recurso voluntário interposto na origem.

Court Disposition

pedido de habeas corpus prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.