Rcl 38393 - DECISAO

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O pedido reclamatório foi julgado prejudicado em razão do trânsito em julgado da sentença condenatória que tornou a prisão definitiva, eliminando o interesse na pretensão de revogação da custódia cautelar.

Parties
Reclamante: SUIANE KELCZESKI; Reclamado: Juízo de Direito da Vara Criminal de Canoinhas/SC
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 February 2021
Procedural Posture
Reclamação / Decisão
Outcome
JULGO PREJUDICADO o pedido reclamatório.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Trânsito Em Julgado, Prejudicialidade
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Trânsito Em Julgado Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

SUIANE KELCZESKI

Reclamante

Juízo de Direito da Vara Criminal de Canoinhas/SC

Reclamado

Procedural Posture

Reclamação / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Se a revogação de medidas cautelares e a decretação de prisão preventiva pelo juízo local violaram a autoridade da ordem concedida no HC n. 455.725/SC
  2. 2 Se o pedido de revogação da custódia cautelar fica prejudicado pelo trânsito em julgado da sentença condenatória

Ratio Decidendi

O pedido reclamatório foi julgado prejudicado em razão do trânsito em julgado da sentença condenatória que tornou a prisão definitiva, eliminando o interesse na pretensão de revogação da custódia cautelar.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o pedido reclamatório.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o pedido reclamatório.
  • Publique-se.