HC 589839 - DECISAO

HC 589839 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado pela superveniência de sentença condenatória nos autos da Ação Penal n.1500041-98.2020.8.26.0580, por constituir novo título para justificar a custódia cautelar, de modo que prosseguir na análise do habeas implicaria supressão de instância; ressalvou-se, porém, que o decreto inicial de prisão não apresentava ilegalidade aparente, por estar baseado no risco de reiteração delitiva.

Parties
Paciente: Michel Antonio Bezerra de Sá
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Perda Do Objeto
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Perda Do Objeto, Superveniência De Sentença, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Perda Do Objeto Superveniência De Sentença Reiteração Delitiva

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Parties

Michel Antonio Bezerra de Sá

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Perda do objeto por superveniência de sentença condenatória
  3. 3 Legalidade do decreto de prisão preventiva e fundamentação por risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado pela superveniência de sentença condenatória nos autos da Ação Penal n.1500041-98.2020.8.26.0580, por constituir novo título para justificar a custódia cautelar, de modo que prosseguir na análise do habeas implicaria supressão de instância; ressalvou-se, porém, que o decreto inicial de prisão não apresentava ilegalidade aparente, por estar baseado no risco de reiteração delitiva.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado.
  • Publique-se.