HC 643281 - DECISAO

HC 643281 - DECISAO

Como o juízo de origem revogou a prisão e expediu alvará de soltura, o pedido de habeas corpus perdeu o objeto, devendo ser julgado prejudicado.

Parties
Paciente: André Pedro da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Prisão Cautelar, Excesso De Prazo, Alvará De Soltura, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Prisão Cautelar Excesso De Prazo Alvará De Soltura Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

André Pedro da Silva

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão cautelar
  2. 2 Perda do objeto por nova realidade fática
  3. 3 Expedição de alvará de soltura pelo juízo de origem

Ratio Decidendi

Como o juízo de origem revogou a prisão e expediu alvará de soltura, o pedido de habeas corpus perdeu o objeto, devendo ser julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.