RHC 142386 - DECISAO

RHC 142386 - DECISAO

Verificado que em 18/12/2020 foi proferida sentena7a condenatria na ae7o penal e mantida a custf3dia provisf3ria, restou caracterizada a perda superveniente do objeto do pedido de revogao da converse3o do flagrante em priso preventiva, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: PEDRO HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Recurso julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Priso Preventiva, Flagrante, Prejudicialidade, Perda Superveniente De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Priso Preventiva Flagrante Prejudicialidade Perda Superveniente De Objeto

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Parties

PEDRO HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Pedido de revogao da deciso que converteu o flagrante em priso preventiva
  2. 2 Prejudicialidade do habeas corpus em face de sentena7a condenatria e manutene7o da custf3dia provisf3ria
  3. 3 Perda superveniente do objeto do pedido

Ratio Decidendi

Verificado que em 18/12/2020 foi proferida sentena7a condenatria na ae7o penal e mantida a custf3dia provisf3ria, restou caracterizada a perda superveniente do objeto do pedido de revogao da converse3o do flagrante em priso preventiva, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso, pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.