HC 643020 - DECISAO

HC 643020 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias motivaram adequadamente a prisão preventiva com base no risco concreto de reiteração delituosa, antecedentes do paciente e na gravidade concreta da conduta evidenciada pela apreensão de grande quantidade de substância semelhante à cocaína e de apetrechos típicos de tráfico, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; questões defensivas não examinadas pela corte de origem não foram apreciadas por evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: MARCIO DOS PASSOS PINHEIROS; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito
Outcome
CONHEÇO PARCIALMENTE da impetração e, nessa parte, DENEGO a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Reiteração Delituosa
Direito Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Reiteração Delituosa

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 6
Sign in to unlock

Parties

MARCIO DOS PASSOS PINHEIROS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto prisional (art. 312 do CPP)
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias motivaram adequadamente a prisão preventiva com base no risco concreto de reiteração delituosa, antecedentes do paciente e na gravidade concreta da conduta evidenciada pela apreensão de grande quantidade de substância semelhante à cocaína e de apetrechos típicos de tráfico, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; questões defensivas não examinadas pela corte de origem não foram apreciadas por evitar supressão de instância.

Court Disposition

CONHEÇO PARCIALMENTE da impetração e, nessa parte, DENEGO a ordem de habeas corpus.

Orders

  • CONHEÇO PARCIALMENTE da impetração e, nessa parte, DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.