HC 633054 - DECISAO

HC 633054 - DECISAO

Verificada a concessão de liberdade provisória ao paciente em 11/12/2020, com cumprimento de algumas alternativas do art. 319 do CPP, há superveniente ausência de interesse de agir, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: KELLEN LUCIANO COSTA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda De Objeto
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Perda De Objeto

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Parties

KELLEN LUCIANO COSTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva por excesso de prazo
  2. 2 Superveniência de ausência de interesse de agir (perda de objeto) em habeas corpus
  3. 3 Aplicação das alternativas do art. 319 do CPP na concessão de liberdade provisória

Ratio Decidendi

Verificada a concessão de liberdade provisória ao paciente em 11/12/2020, com cumprimento de algumas alternativas do art. 319 do CPP, há superveniente ausência de interesse de agir, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus.
  • Publique-se.