HC 639623 - DECISAO

HC 639623 - DECISAO

Houve prolação de sentença em 23/2/2021 nos autos da Ação Penal n.1500289-65.2020.8.26.0612, com deferimento do direito de apelar em liberdade ao recorrente; assim, o habeas corpus perdeu seu objeto e foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Thiago Cornelian
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Sentença, Apelação Em Liberdade, Furto Qualificado Tentado, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Sentença Apelação Em Liberdade Furto Qualificado Tentado Perda Do Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

Thiago Cornelian

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Superveniência de sentença e direito de apelar em liberdade
  3. 3 Perda do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Houve prolação de sentença em 23/2/2021 nos autos da Ação Penal n.1500289-65.2020.8.26.0612, com deferimento do direito de apelar em liberdade ao recorrente; assim, o habeas corpus perdeu seu objeto e foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.