RHC 140140 - DECISAO

RHC 140140 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da expedição de alvará de soltura em favor do recorrente, o que esgota a pretensão de revogação da prisão preventiva.

Parties
Recorrente: Cleber Borges Sakakibara Galdino
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Perda Do Objeto, Roubo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Alvará De Soltura Perda Do Objeto Roubo

Case Brief

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Parties

Cleber Borges Sakakibara Galdino

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Perda do objeto por expedição de alvará de soltura
  3. 3 Expedição de alvará de soltura nos autos da Ação Penal n.0042493-09.2020.8.13.0016 em 23/2/2021

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da expedição de alvará de soltura em favor do recorrente, o que esgota a pretensão de revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

Recurso prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se.