HC 611982 - DECISAO

HC 611982 - DECISAO

Verificou-se, por consulta à página do Tribunal estadual, que em 12/11/2020 foi proferida sentença condenando o paciente a 3 anos de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 10 dias-multa, com determinação de expedição de alvará de soltura; assim, o habeas corpus perdeu seu objeto e deve ser julgado prejudicado.

Parties
Paciente: VITOR GUIZANI FELISBINO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Alvará De Soltura, Condenação
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Alvará De Soltura Condenação

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Parties

VITOR GUIZANI FELISBINO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 coação ilegal alegada em face de acórdão
  2. 2 perda de objeto do habeas corpus em razão de sentença que determinou expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Verificou-se, por consulta à página do Tribunal estadual, que em 12/11/2020 foi proferida sentença condenando o paciente a 3 anos de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 10 dias-multa, com determinação de expedição de alvará de soltura; assim, o habeas corpus perdeu seu objeto e deve ser julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.