HC 529028 - DECISAO

HC 529028 - DECISAO

O habeas corpus foi parcialmente prejudicado quanto à alegação de excesso de prazo em razão do encerramento da instrução (aplicação da Súmula 52/STJ) e, no mérito, a ordem foi denegada porque a decisão que decretou a prisão preventiva está suficientemente fundamentada: há prova da existência dos crimes e indícios de autoria, gravidade concreta (latrocínio e associação criminosa armada), modus operandi organizado, antecedentes e risco real de reiteração delitiva, além de inviabilidade das medidas cautelares diversas da prisão, de modo que não se verifica constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: Lucas Zucco de Castro; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Interveniente: Ministério Público Federal; Coacusados (decretada Prisão Preventiva): Ricardo Mariano; Ademir Martins; Sidnei da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada, Habeas Corpus Parcialmente Prejudicado)
Outcome
Habeas corpus parcialmente prejudicado e, no mais, ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Risco De Reiteração Delitiva
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Risco De Reiteração Delitiva

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Parties

Lucas Zucco de Castro

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Interveniente

Ricardo Mariano; Ademir Martins; Sidnei da Silva

Coacusados (decretada Prisão Preventiva)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada, Habeas Corpus Parcialmente Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Fundamentação e manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi parcialmente prejudicado quanto à alegação de excesso de prazo em razão do encerramento da instrução (aplicação da Súmula 52/STJ) e, no mérito, a ordem foi denegada porque a decisão que decretou a prisão preventiva está suficientemente fundamentada: há prova da existência dos crimes e indícios de autoria, gravidade concreta (latrocínio e associação criminosa armada), modus operandi organizado, antecedentes e risco real de reiteração delitiva, além de inviabilidade das medidas cautelares diversas da prisão, de modo que não se verifica constrangimento ilegal.

Court Disposition

Habeas corpus parcialmente prejudicado e, no mais, ordem denegada

Orders

  • Habeas corpus parcialmente prejudicado
  • Ordem denegada