HC 617552 - DECISAO

HC 617552 - DECISAO

Concedeu-se a ordem porque a manutenção da custódia era desproporcional: a condenação foi de pequena duração (5 meses e 10 dias) por tentativa de furto de baixo valor (quatro vergalhões avaliados em R$ 160,00), o paciente encontrava-se custodiado por período superior à pena imposta, e a aplicação do princípio da proporcionalidade impõe afastar excesso. Assim, autorizou-se que o paciente aguarde o trânsito em julgado em liberdade, com advertências e possibilidade de imposição de medidas alternativas ou nova decretação da prisão preventiva se demonstrada necessidade cautelar.

Parties
Paciente: JOSÉ CARLOS DE ARAUJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Concessão Da Ordem Em Habeas Corpus (após Liminar)
Outcome
Ordem de habeas corpus concedida, confirmando liminar; paciente autorizado a aguardar o trânsito em julgado da condenação em liberdade
Legal Topics
Habeas Corpus, Liberdade Provisória, Prisão Cautelar, Proporcionalidade, Medidas Alternativas (art. 319 Cpp)
Processo Penal Habeas Corpus Liberdade Provisória Prisão Cautelar Proporcionalidade Medidas Alternativas (art. 319 Cpp)

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Parties

JOSÉ CARLOS DE ARAUJO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Concessão Da Ordem Em Habeas Corpus (após Liminar)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão cautelar após condenação definitiva
  2. 2 Possibilidade de aguardar o trânsito em julgado em liberdade
  3. 3 Aplicação do art. 387, §1º, CPP para impedir recurso em liberdade

Ratio Decidendi

Concedeu-se a ordem porque a manutenção da custódia era desproporcional: a condenação foi de pequena duração (5 meses e 10 dias) por tentativa de furto de baixo valor (quatro vergalhões avaliados em R$ 160,00), o paciente encontrava-se custodiado por período superior à pena imposta, e a aplicação do princípio da proporcionalidade impõe afastar excesso. Assim, autorizou-se que o paciente aguarde o trânsito em julgado em liberdade, com advertências e possibilidade de imposição de medidas alternativas ou nova decretação da prisão preventiva se demonstrada necessidade cautelar.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus concedida, confirmando liminar; paciente autorizado a aguardar o trânsito em julgado da condenação em liberdade

Orders

  • Conceder a ordem de habeas corpus para que o paciente aguarde o trânsito em julgado da condenação em liberdade
  • Advertir o paciente de permanecer no distrito da culpa e atender aos chamamentos judiciais