HC 648179 - DECISAO

HC 648179 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a sentença condenatória que manteve a prisão preventiva fez referência aos fundamentos que justificaram a segregação cautelar, especialmente a gravidade concreta do delito demonstrada pela elevada quantidade de droga apreendida (aproximadamente 25kg), evidenciando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: LEONIDAS DE LIMA WANDERLEY JUNIOR; Órgão Prolator Da Decisão Impugnada: Tribunal a quo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão, Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Ordem Pública

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Parties

LEONIDAS DE LIMA WANDERLEY JUNIOR

Paciente

Tribunal a quo

Órgão Prolator Da Decisão Impugnada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Adequação da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação idônea da decisão que decretou a prisão preventiva
  3. 3 Valor probatório da quantidade de droga apreendida para caracterizar gravidade concreta e periculum libertatis

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a sentença condenatória que manteve a prisão preventiva fez referência aos fundamentos que justificaram a segregação cautelar, especialmente a gravidade concreta do delito demonstrada pela elevada quantidade de droga apreendida (aproximadamente 25kg), evidenciando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.