HC 592193 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória prolatada em 16/9/2020 nos autos da Ação Penal n.1501895-06.2019.8.26.0567, pois a nova sentença constitui título que pode justificar a custódia cautelar, e prosseguir com o exame implicaria supressão de instância.
- Parties
- Paciente: Rafael Neres do Amaral
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 March 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Sentença Condenatória, Perda Do Objeto
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
Rafael Neres do Amaral
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)
Legal Issues
- 1 Perda do objeto por superveniência de sentença condenatória
- 2 Evitar supressão de instância ao examinar novo decreto de prisão
- 3 Necessidade de fundamentação concreta (art. 312 do CPP) para prisão preventiva
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória prolatada em 16/9/2020 nos autos da Ação Penal n.1501895-06.2019.8.26.0567, pois a nova sentença constitui título que pode justificar a custódia cautelar, e prosseguir com o exame implicaria supressão de instância.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment