HC 629692 - DECISAO

HC 629692 - DECISAO

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da superveniência de decretação posterior da prisão preventiva do paciente, previamente requerida pelo Ministério Público, o que configurou novo título judicial e esvaziou o objeto do writ; por isso foi cassada a liminar anteriormente concedida.

Parties
Paciente: Daniel de Jesus Alves; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado. Liminar cassada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Conversão De Flagrante Em Preventiva, Perda Do Objeto
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Conversão De Flagrante Em Preventiva Perda Do Objeto

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Parties

Daniel de Jesus Alves

Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Conversão do flagrante em prisão preventiva ex officio
  2. 2 Requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação de preventiva
  3. 3 Perda do objeto do habeas corpus por superveniência de nova prisão preventiva precedida de requerimento do Ministério Público

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da superveniência de decretação posterior da prisão preventiva do paciente, previamente requerida pelo Ministério Público, o que configurou novo título judicial e esvaziou o objeto do writ; por isso foi cassada a liminar anteriormente concedida.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado. Liminar cassada.

Orders

  • Habeas corpus prejudicado.
  • Liminar cassada.