HC 637465 - DECISAO

HC 637465 - DECISAO

Verificada a superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus na origem em 29/01/2021, o agravo regimental tornou-se prejudicado, conforme precedentes citados e aplicação do entendimento consolidado.

Parties
Agravante: CHRISTIAN AFONSO DOS SANTOS OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Superveniência Do Julgamento Do Mérito Do HC Na Origem Em 29/01/2021
Outcome
JULGO PREJUDICADO o presente agravo regimental.
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Prejudicialidade Por Superveniência
Processual Penal Habeas Corpus Súmula 691/stf Prejudicialidade Por Superveniência

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Parties

CHRISTIAN AFONSO DOS SANTOS OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Superveniência Do Julgamento Do Mérito Do HC Na Origem Em 29/01/2021

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo regimental em razão do superveniente julgamento do mérito do habeas corpus na origem
  2. 2 Aplicação da Súmula 691/STF como óbice ao deferimento de liminar em habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus na origem em 29/01/2021, o agravo regimental tornou-se prejudicado, conforme precedentes citados e aplicação do entendimento consolidado.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o presente agravo regimental.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
  • Publique-se.