HC 604910 - ACORDAO

HC 604910 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque a decisão de pronúncia não apresentou excesso de linguagem ou eloquência acusatória, limitando-se a demonstrar, com base nas provas e depoimentos constantes dos autos, a materialidade e indícios suficientes de autoria para a fase de pronunciamento; ademais, o recurso não trouxe argumentos novos aptos a infirmar os fundamentos da decisão agravada.

Parties
Agravante/paciente: FABIO DAMIAO DE OLIVEIRA; Agravante/paciente: HENRIQUE JOSÉ SALVIAN CARDOZO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Na Quinta Turma Do STJ
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Excesso De Linguagem, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Homicídio Qualificado Tentado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Agravo Regimental Excesso De Linguagem Pronúncia Tribunal Do Júri Homicídio Qualificado Tentado

Case Brief

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Parties

FABIO DAMIAO DE OLIVEIRA

Agravante/paciente

HENRIQUE JOSÉ SALVIAN CARDOZO

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Na Quinta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 excesso de linguagem na pronúncia
  2. 2 limites da fundamentação da pronúncia quanto à prova da materialidade e indícios de autoria
  3. 3 intimação prévia de advogado/defensor para julgamento de agravo regimental

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque a decisão de pronúncia não apresentou excesso de linguagem ou eloquência acusatória, limitando-se a demonstrar, com base nas provas e depoimentos constantes dos autos, a materialidade e indícios suficientes de autoria para a fase de pronunciamento; ademais, o recurso não trouxe argumentos novos aptos a infirmar os fundamentos da decisão agravada.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão de pronúncia impugnada.