HC 649354 - DECISAO

HC 649354 - DECISAO

A inicial foi indeferida liminarmente com fundamento no art. 210 do RISTJ em razão da existência de impetração anterior (Habeas Corpus n. 595.195/SP) envolvendo os mesmos pacientes e a mesma causa de pedir, configurando reiteração de pedidos.

Parties
Paciente: Alexandre Augusto de Oliveira Ramose Rodrigo Pereira Vaz Silva; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Inicial indeferida liminarmente.
Legal Topics
Habeas Corpus, Roubo Circunstanciado, Dosimetria Da Pena, Emprego De Arma De Fogo, Perícia, Reiteração De Pedidos
Processual Penal Habeas Corpus Roubo Circunstanciado Dosimetria Da Pena Emprego De Arma De Fogo Perícia Reiteração De Pedidos

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Parties

Alexandre Augusto de Oliveira Ramose Rodrigo Pereira Vaz Silva

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 dosimetria da pena
  2. 2 ausência de perícia das armas
  3. 3 reiteração de pedidos idênticos ao Habeas Corpus n. 595.195/SP

Ratio Decidendi

A inicial foi indeferida liminarmente com fundamento no art. 210 do RISTJ em razão da existência de impetração anterior (Habeas Corpus n. 595.195/SP) envolvendo os mesmos pacientes e a mesma causa de pedir, configurando reiteração de pedidos.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente.

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.