HC 582910 - DECISAO

HC 582910 - DECISAO

A impetração tornou-se sem objeto em razão de sentença superveniente que condenou o paciente, fixou-lhe o regime aberto e determinou a expedição de alvará de soltura, pelo que o writ foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Writ Prejudicado
Outcome
writ prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Sentença Condenatória, Alvará De Soltura, Regime Aberto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Sentença Condenatória Alvará De Soltura Regime Aberto

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Writ Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do habeas corpus por sentença superveniente
  2. 2 expedição de alvará de soltura e fixação de regime aberto
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A impetração tornou-se sem objeto em razão de sentença superveniente que condenou o paciente, fixou-lhe o regime aberto e determinou a expedição de alvará de soltura, pelo que o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

writ prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o writ.
  • Publique-se.