HC 621900 - DECISAO

HC 621900 - DECISAO

O Tribunal entendeu que os fundamentos apontados pelo Juízo de primeira instância são suficientes para embasar a prisão preventiva, uma vez que houve motivação concreta nos termos do art. 312 do CPP, em especial o fato de o acusado encontrar-se foragido, e que as medidas cautelares alternativas não seriam adequadas diante da gravidade do crime; por isso denegou a ordem.

Parties
Paciente: DAMIÃO DA SILVA OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Pronúncia, Medidas Cautelares, Fuga
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Medidas Cautelares Fuga

Case Brief

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Parties

DAMIÃO DA SILVA OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 fuga do acusado como justificativa para custódia

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que os fundamentos apontados pelo Juízo de primeira instância são suficientes para embasar a prisão preventiva, uma vez que houve motivação concreta nos termos do art. 312 do CPP, em especial o fato de o acusado encontrar-se foragido, e que as medidas cautelares alternativas não seriam adequadas diante da gravidade do crime; por isso denegou a ordem.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.