HC 631352 - ACORDAO

HC 631352 - ACORDAO

Negou-se a ordem por entender não configurado excesso de prazo: o processo tramita regularmente, o juiz mostrou diligência, a instrução demanda complexidade e expedição de cartas precatórias, houve pedidos de adiamento e reiterados pedidos de revogação/relaxamento pela defesa (18 até janeiro), e a última audiência foi realizada em 26/1/2021; recomendou-se urgência na conclusão do feito ao juízo singular.

Parties
Paciente: EDI CLEYTON PERUNA DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Denunciado: NAILTON BISPO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Roubo Majorado
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Roubo Majorado

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Parties

EDI CLEYTON PERUNA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Autoridade Coatora

NAILTON BISPO DA SILVA

Denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 razoável duração do processo (art.5º, LXXVIII, CF)

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem por entender não configurado excesso de prazo: o processo tramita regularmente, o juiz mostrou diligência, a instrução demanda complexidade e expedição de cartas precatórias, houve pedidos de adiamento e reiterados pedidos de revogação/relaxamento pela defesa (18 até janeiro), e a última audiência foi realizada em 26/1/2021; recomendou-se urgência na conclusão do feito ao juízo singular.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Recomendação de urgência na conclusão do feito ao Juízo singular