RHC 141470 - DECISAO
O recurso em habeas corpus perdeu o objeto em razão da superveniente concessão de alvará de soltura ao recorrente, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.
- Parties
- Recorrente: Claudemir Gomes Batista
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 March 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Interposto Prejudicado
- Outcome
- Recurso prejudicado.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Prejudicialidade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Claudemir Gomes Batista
Recorrente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Interposto Prejudicado
Legal Issues
- 1 Revogação da prisão preventiva
- 2 Prejuízo do recurso em habeas corpus pela superveniente concessão de alvará de soltura
Ratio Decidendi
O recurso em habeas corpus perdeu o objeto em razão da superveniente concessão de alvará de soltura ao recorrente, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.
Court Disposition
Recurso prejudicado.
Orders
- Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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