HC 650530 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque o impetrante deixou de juntar cópia do acórdão impugnado, de modo que não pôde demonstrar a verossimilhança das alegações de constrangimento ilegal decorrente da prisão preventiva.
- Parties
- Paciente: Wallace Venâncio de Souza; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 March 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido
- Outcome
- Habeas corpus não conhecido.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Roubo, Prisão Preventiva, Instrução Deficiente, Constrangimento Ilegal
Case Brief
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Parties
Wallace Venâncio de Souza
Paciente
Tribunal de Justiça de São Paulo
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 prisão preventiva decretada em desfavor do paciente
- 2 ausência de cópia do acórdão impugnado na petição inicial
- 3 instrução deficiente do habeas corpus
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque o impetrante deixou de juntar cópia do acórdão impugnado, de modo que não pôde demonstrar a verossimilhança das alegações de constrangimento ilegal decorrente da prisão preventiva.
Court Disposition
Habeas corpus não conhecido.
Orders
- Writ não conhecido.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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