HC 644895 - ACORDAO

HC 644895 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido por não trazer argumentos novos capazes de alterar o entendimento da decisão monocrática; a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada com base em elementos concretos do processo (art. 312 CPP), a gravidade do homicídio qualificado e o modus operandi demonstram periculosidade e risco à ordem pública; as condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes para revogar a custódia, não se verificou excesso de prazo desarrazoado considerando a pandemia e a designação de audiência, e questões não apreciadas pelo Tribunal a quo não podem ser analisadas diretamente por esta Corte por supressão de instância.

Parties
Agravante / Paciente: THALES HENRIQUE DE PAULA FREIRE DIAS; Impugnado (órgão Prolator Do Acórdão): Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Contra Decisão Que Não Conheceu De Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Julgamento Colegiado Na Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Supressão De Instância
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Excesso De Prazo Supressão De Instância

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Parties

THALES HENRIQUE DE PAULA FREIRE DIAS

Agravante / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impugnado (órgão Prolator Do Acórdão)

Procedural Posture

Agravo Regimental Contra Decisão Que Não Conheceu De Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Julgamento Colegiado Na Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido por não trazer argumentos novos capazes de alterar o entendimento da decisão monocrática; a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada com base em elementos concretos do processo (art. 312 CPP), a gravidade do homicídio qualificado e o modus operandi demonstram periculosidade e risco à ordem pública; as condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes para revogar a custódia, não se verificou excesso de prazo desarrazoado considerando a pandemia e a designação de audiência, e questões não apreciadas pelo Tribunal a quo não podem ser analisadas diretamente por esta Corte por supressão de instância.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que não conheceu do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário