RHC 143749 - DECISAO

Não conhecer do recurso porque apresenta mera reiteração de pedido já formulado no HC n. 648.681/RS, impetrado anteriormente nesta Corte, concluindo pela inadmissibilidade do novo writ.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 15 March 2021
Procedural Posture: Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome: Recurso não conhecido.
Legal Topics: Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Admissibilidade, Reiteração De Pedido

Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Admissibilidade Reiteração De Pedido

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Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

1 Reiteração de pedido em habeas corpus
2 Admissibilidade do recurso
3 Fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso porque apresenta mera reiteração de pedido já formulado no HC n. 648.681/RS, impetrado anteriormente nesta Corte, concluindo pela inadmissibilidade do novo writ.

Court Disposition

Recurso não conhecido.

Orders

Recurso não conhecido.
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