HC 646104 - DECISAO

HC 646104 - DECISAO

Homologo a desistência requerida nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, em face do pedido de extensão do HC do corréu que concedeu liminar para revogar a prisão e da igualdade de condições entre os réus, para que produza os efeitos legais.

Parties
Réu: Sérgio Padula Marques; Corréu: David Feliciano da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental (ag Rg) / Homologação Da Desistência
Outcome
Desistência homologada nos termos do art. 34, IX, do RISTJ.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão, Liminar, Desistência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Liminar Desistência

Case Brief

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Parties

Sérgio Padula Marques

Réu

David Feliciano da Silva

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental (ag Rg) / Homologação Da Desistência

Legal Issues

  1. 1 Homologação da desistência do writ (AgRg)
  2. 2 Aplicação de liminar concedida em Habeas Corpus de corréu a outro réu em igualdade de condições

Ratio Decidendi

Homologo a desistência requerida nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, em face do pedido de extensão do HC do corréu que concedeu liminar para revogar a prisão e da igualdade de condições entre os réus, para que produza os efeitos legais.

Court Disposition

Desistência homologada nos termos do art. 34, IX, do RISTJ.

Orders

  • Homologo a desistência requerida nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, para que produza os efeitos legais.
  • Publique-se.