RHC 143879 - DECISAO
O recurso foi julgado prejudicado porque a Defensoria Pública se manifestou nos autos sobre a prisão cautelar e o Magistrado proferiu decisão subsequente (12/03/2021) mantendo a prisão preventiva nos termos do art. 316 do Código de Processo Penal, o que supriu a alegada nulidade.
- Parties
- Paciente: Robson Alves Tiago
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 March 2021
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado/julgado Prejudicado
- Outcome
- recurso ordinário prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Nulidade Por Ausência De Oitiva Da Defensoria Pública, Tráfico De Drogas
Case Brief
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Parties
Robson Alves Tiago
Paciente
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado/julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 Nulidade da conversão da prisão em flagrante em preventiva por ausência de prévia oitiva da Defensoria Pública
- 2 Prejudicialidade do recurso em razão de posterior manifestação da Defensoria Pública e decisão subsequente mantendo a prisão preventiva
Ratio Decidendi
O recurso foi julgado prejudicado porque a Defensoria Pública se manifestou nos autos sobre a prisão cautelar e o Magistrado proferiu decisão subsequente (12/03/2021) mantendo a prisão preventiva nos termos do art. 316 do Código de Processo Penal, o que supriu a alegada nulidade.
Court Disposition
recurso ordinário prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o recurso.
- Publique-se.
Full Case Text
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