HC 645317 - DECISAO

HC 645317 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o paciente foi posto em liberdade nos autos da ação penal mencionada com medidas cautelares diversas da prisão, tornando inócua a impetração.

Parties
Paciente: MARIO SERGIO DA SILVA CUNHA; Órgão Prolator: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Prejudicialidade, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Audiência De Custódia Prejudicialidade Medidas Cautelares

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Parties

MARIO SERGIO DA SILVA CUNHA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda de objeto
  2. 2 prisão preventiva e seus requisitos (art. 312 e seguintes do CPP)
  3. 3 ausência de audiência de custódia

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o paciente foi posto em liberdade nos autos da ação penal mencionada com medidas cautelares diversas da prisão, tornando inócua a impetração.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida
  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.