HC 605441 - DECISAO

HC 605441 - DECISAO

O habeas corpus perdeu o objeto diante de alteração fático-processual: nos autos da Ação Penal n.0000933-48.2020.8.13.0514 houve prolação de sentença com expedição de alvará de soltura em 7/12/2020, motivo pelo qual o pedido de revogação da prisão preventiva tornou-se prejudicado.

Parties
Paciente: Cristina de Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão: Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Do Objeto
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Alvará De Soltura, Sentença Superveniente
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Parties

Cristina de Oliveira

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão: Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Perda do objeto por alteração fático-processual
  3. 3 Expedição de alvará de soltura após sentença

Ratio Decidendi

O habeas corpus perdeu o objeto diante de alteração fático-processual: nos autos da Ação Penal n.0000933-48.2020.8.13.0514 houve prolação de sentença com expedição de alvará de soltura em 7/12/2020, motivo pelo qual o pedido de revogação da prisão preventiva tornou-se prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado.
  • Publique-se.