HC 527487 - DECISAO

HC 527487 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença absolutória proferida pelo juízo de primeiro grau e confirmada pelo Tribunal de Justiça, o que tornou inócua a medida de liberdade pleiteada.

Parties
Paciente: Rafael Martins Carriel; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de São Paulo; Juízo De Primeiro Grau: Juízo de primeiro grau; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Writ Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Tráfico De Drogas, Sentença Absolutória
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Do Objeto Tráfico De Drogas Sentença Absolutória

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Parties

Rafael Martins Carriel

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Coator

Juízo de primeiro grau

Juízo De Primeiro Grau

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Writ Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação de prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 Superveniência de sentença absolutória e perda do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença absolutória proferida pelo juízo de primeiro grau e confirmada pelo Tribunal de Justiça, o que tornou inócua a medida de liberdade pleiteada.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o writ.
  • Publique-se.