HC 638497 - DECISAO

HC 638497 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a custódia foi devidamente fundamentada para garantia da ordem pública ante risco concreto de reiteração delitiva e na necessidade de cessar a atuação do paciente como integrante de organização criminosa; elementos probatórios concretos (vídeo, dados extraídos de aparelho celular, antecedentes e ações em curso) evidenciaram opericulum libertatis e demonstraram que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes.

Parties
Paciente: KLEYSON DE SOUZA BARATA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Reiteração Delitiva
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Reiteração Delitiva

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Parties

KLEYSON DE SOUZA BARATA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Risco concreto de reiteração delitiva como fundamento para garantia da ordem pública
  3. 3 Suficiência ou insuficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a custódia foi devidamente fundamentada para garantia da ordem pública ante risco concreto de reiteração delitiva e na necessidade de cessar a atuação do paciente como integrante de organização criminosa; elementos probatórios concretos (vídeo, dados extraídos de aparelho celular, antecedentes e ações em curso) evidenciaram opericulum libertatis e demonstraram que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.