HC 635580 - DECISAO

HC 635580 - DECISAO

Demonstrados motivos concretos e idôneos (apreensão de grande quantidade de droga, petrechos e quantia em dinheiro) que evidenciam a gravidade concreta do delito e a possibilidade de reiteração, a manutenção da prisão preventiva é necessária para garantia da ordem pública, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: DAVID AUGUSTO NUNES PEREIRA; Paciente: ALISSON AUGUSTO NUNES PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Tráfico De Drogas, Gravidade Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Tráfico De Drogas Gravidade Concreta

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Parties

DAVID AUGUSTO NUNES PEREIRA

Paciente

ALISSON AUGUSTO NUNES PEREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Substituição da custódia preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Necessidade de fundamentação concreta nos arts. 312 e 315 do CPP

Ratio Decidendi

Demonstrados motivos concretos e idôneos (apreensão de grande quantidade de droga, petrechos e quantia em dinheiro) que evidenciam a gravidade concreta do delito e a possibilidade de reiteração, a manutenção da prisão preventiva é necessária para garantia da ordem pública, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.