HC 630170 - DECISAO

HC 630170 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto, tendo em vista que posterior sentença condenatória, na qual o juízo singular reavaliou os fundamentos da prisão preventiva, impediu o exame da matéria por esta Corte sem supressão de instância.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Supressão De Instância

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto do habeas corpus
  2. 2 impossibilidade de reexame de matéria não apreciada pelo Tribunal a quo por supressão de instância
  3. 3 reavaliação dos fundamentos da prisão preventiva pelo juízo singular (art. 387, § 1º do CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto, tendo em vista que posterior sentença condenatória, na qual o juízo singular reavaliou os fundamentos da prisão preventiva, impediu o exame da matéria por esta Corte sem supressão de instância.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.