RHC 71084 - DECISAO

RHC 71084 - DECISAO

Houve superveniente perda do objeto do habeas corpus em razão da concessão de liminar em outro HC que suspendeu o trâmite da ação penal, com cumprimento pelo juízo de primeiro grau e consequente reanálise da justa causa pelo Tribunal a quo; por isso, o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
GILBERTO DELLA COLETTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Liminar, Justa Causa Para a Persecução Penal, Suspensão Do Trâmite Da Ação Penal, Operação Publicano
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Liminar Justa Causa Para a Persecução Penal Suspensão Do Trâmite Da Ação Penal Operação Publicano

Case Brief

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Parties

GILBERTO DELLA COLETTA

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 superveniente perda do objeto do recurso
  2. 2 eficácia de liminar em outro HC que suspende o trâmite da ação penal
  3. 3 análise da justa causa para a persecução penal pelo Tribunal a quo

Ratio Decidendi

Houve superveniente perda do objeto do habeas corpus em razão da concessão de liminar em outro HC que suspendeu o trâmite da ação penal, com cumprimento pelo juízo de primeiro grau e consequente reanálise da justa causa pelo Tribunal a quo; por isso, o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se.