HC 205051 - DECISAO

HC 205051 - DECISAO

Com base no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, sendo a defesa desinteressada no julgamento, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Regimento Interno Do STJ
Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Regimento Interno Do STJ

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus por ausência de interesse da defesa

Ratio Decidendi

Com base no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, sendo a defesa desinteressada no julgamento, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.