RHC 142855 - DECISAO

Verificada a expedição de alvará de soltura pelo juízo singular em 15/03/2021, restou demonstrada a perda superveniente do interesse processual no provimento do recurso, motivo pelo qual o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties: Recorrente: RONALD FERNANDES DA SILVA SANTOS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 26 March 2021
Procedural Posture: Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado (declaração De Prejuízo)
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Interesse Processual, Tentativa De Homicídio Qualificado, Alvará De Soltura, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Interesse Processual Tentativa De Homicídio Qualificado Alvará De Soltura Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

RONALD FERNANDES DA SILVA SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado (declaração De Prejuízo)

Legal Issues

1 Perda superveniente do interesse processual em recurso ordinário em habeas corpus quando o paciente é solto
2 Pedido de imediata soltura com ou sem imposição de medidas cautelares diversas da prisão
3 Efeito da expedição de alvará de soltura sobre a admissibilidade do recurso