RHC 126762 - DECISAO

RHC 126762 - DECISAO

Como houve sentença absolutória em 05/02/2021 nos termos do art. 386, inciso V, do CPP e a prisão preventiva foi revogada, verificou-se a superveniente perda de objeto, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: REGINALDO DA SILVA LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto Em Razão De Sentença Absolutória E Revogação Da Prisão Preventiva
Outcome
JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Absolvição (art. 386, V, Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto Absolvição (art. 386, V, Cpp)

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Parties

REGINALDO DA SILVA LIMA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto Em Razão De Sentença Absolutória E Revogação Da Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 Pedido de relaxamento da prisão preventiva por excesso de prazo na conclusão da instrução processual
  2. 2 Verificação de superveniência de perda de objeto em razão de sentença absolutória e revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Como houve sentença absolutória em 05/02/2021 nos termos do art. 386, inciso V, do CPP e a prisão preventiva foi revogada, verificou-se a superveniente perda de objeto, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.