HC 652936 - DECISAO

HC 652936 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente de seu objeto, pois, nos autos da ação penal correspondente, foi revogada a prisão preventiva e expedido alvará de soltura em 19/03/2021, tornando inócua a impetração.

Parties
Paciente: ANDRE LUIZ ROCHA CARREIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prejudicialidade, Revogação De Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prejudicialidade Revogação De Prisão Preventiva

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Parties

ANDRE LUIZ ROCHA CARREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Existência de constrangimento ilegal pela prisão preventiva
  2. 2 Revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura
  3. 3 Prejudicialidade por perda superveniente do objeto do writ

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente de seu objeto, pois, nos autos da ação penal correspondente, foi revogada a prisão preventiva e expedido alvará de soltura em 19/03/2021, tornando inócua a impetração.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.