HC 589901 - DECISAO

HC 589901 - DECISAO

Verificada a apelação criminal julgada em 15/7/2020 e o trânsito em julgado em 1º/2/2021, a condenação tornou-se definitiva, havendo superveniência de trânsito em julgado que provoca perda de objeto do habeas corpus, razão pela qual o remédio foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: JOSUÉ DA SILVA GARCIA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Trânsito Em Julgado, Perda De Objeto, Quadrilha Ou Bando
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Trânsito Em Julgado Perda De Objeto Quadrilha Ou Bando

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Parties

JOSUÉ DA SILVA GARCIA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Impetrado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva por excesso de prazo
  2. 2 Superveniência de trânsito em julgado e perda de objeto do habeas corpus
  3. 3 Efeitos de liminar sobre pena em fase de execução

Ratio Decidendi

Verificada a apelação criminal julgada em 15/7/2020 e o trânsito em julgado em 1º/2/2021, a condenação tornou-se definitiva, havendo superveniência de trânsito em julgado que provoca perda de objeto do habeas corpus, razão pela qual o remédio foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.