RHC 144930 - DECISAO

RHC 144930 - DECISAO

Embora a prisão preventiva estivesse inicialmente justificada por elementos concretos (indícios, gravidade de três tentativas de homicídio, modus operandi, periculosidade e risco de reiteração), a prolongada duração da custódia desde 30/08/2017 impõe risco iminente de constrangimento ilegal; não obstante a aplicação da Súmula 21/STJ (pronunciado o réu), o equilíbrio entre a manutenção da custódia e a garantia da razoável duração do processo levou ao parcial provimento do recurso apenas para determinar que o juízo de primeiro grau agilize a tramitação e remeta com celeridade os autos ao julgamento do Tribunal do Júri, sem revogar a prisão preventiva na decisão do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente/impetrante: DIEGO AVELINO DA SILVA; Tribunal Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (julgamento Do Recurso)
Outcome
parcial provimento
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Súmula 21/stj, Garantia Da Ordem Pública, Pronúncia, Celeridade Processual
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Parties

DIEGO AVELINO DA SILVA

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Tribunal Impetrado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (julgamento Do Recurso)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na instrução
  2. 2 manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 incidência da Súmula 21/STJ (pronúncia sobrestando alegação de excesso de prazo)

Ratio Decidendi

Embora a prisão preventiva estivesse inicialmente justificada por elementos concretos (indícios, gravidade de três tentativas de homicídio, modus operandi, periculosidade e risco de reiteração), a prolongada duração da custódia desde 30/08/2017 impõe risco iminente de constrangimento ilegal; não obstante a aplicação da Súmula 21/STJ (pronunciado o réu), o equilíbrio entre a manutenção da custódia e a garantia da razoável duração do processo levou ao parcial provimento do recurso apenas para determinar que o juízo de primeiro grau agilize a tramitação e remeta com celeridade os autos ao julgamento do Tribunal do Júri, sem revogar a prisão preventiva na decisão do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

parcial provimento

Orders

  • Determinar que o juízo de primeiro grau confira celeridade à tramitação do feito.
  • Comunique-se, com urgência, ao Tribunal impetrado e ao Juízo de primeiro grau, encaminhando-lhes o inteiro teor da presente decisão.