HC 597526 - ACORDAO

HC 597526 - ACORDAO

Não conhecer do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, verificada a ausência de flagrante constrangimento ilegal, pois as instâncias ordinárias fundamentaram a prisão preventiva com base em elementos concretos que demonstram a periculosidade do paciente (participação em associação para o tráfico, responsabilidade pelo abastecimento e recolhimento de dinheiro, reincidência), o risco de reiteração e a insuficiência de medidas cautelares alternativas, além da inexistência de extemporaneidade entre os fatos e o decreto prisional.

Parties
Paciente: FABIO HENRIQUE DA SILVA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Julgamento Colegiado No Superior Tribunal De Justiça (quinta Turma) Não Conhecido
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Associação Para O Tráfico De Drogas, Desproporcionalidade Da Custódia Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas, Contemporaneidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Associação Para O Tráfico De Drogas Desproporcionalidade Da Custódia Cautelar Medidas Cautelares Alternativas Contemporaneidade

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Parties

FABIO HENRIQUE DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Julgamento Colegiado No Superior Tribunal De Justiça (quinta Turma) Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Desproporcionalidade da prisão preventiva
  3. 3 Fundamentação do decreto prisional conforme art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, verificada a ausência de flagrante constrangimento ilegal, pois as instâncias ordinárias fundamentaram a prisão preventiva com base em elementos concretos que demonstram a periculosidade do paciente (participação em associação para o tráfico, responsabilidade pelo abastecimento e recolhimento de dinheiro, reincidência), o risco de reiteração e a insuficiência de medidas cautelares alternativas, além da inexistência de extemporaneidade entre os fatos e o decreto prisional.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Habeas corpus não conhecido