HC 644588 - DECISAO

HC 644588 - DECISAO

Como sobreveio a prolação de sentença penal condenatória no processo n. 0961612-51.2015.8.05.0137, ocorreu perda do objeto do habeas corpus, tornando-o prejudicado; por isso acolheu-se o parecer ministerial e julgou-se prejudicado o writ.

Parties
Paciente: EGINALDO JONAS DE MACEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (prejudicado)
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prejudicialidade, Perda Do Objeto, Sentença Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prejudicialidade Perda Do Objeto Sentença Penal

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Parties

EGINALDO JONAS DE MACEDO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Excesso de prazo na apreciação de prévio writ pelo tribunal local
  3. 3 Prejudicialidade por superveniência de sentença penal condenatória

Ratio Decidendi

Como sobreveio a prolação de sentença penal condenatória no processo n. 0961612-51.2015.8.05.0137, ocorreu perda do objeto do habeas corpus, tornando-o prejudicado; por isso acolheu-se o parecer ministerial e julgou-se prejudicado o writ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Acolho a manifestação ministerial e julgo prejudicado este habeas corpus (art. 34, XI, do RISTJ).
  • Publique-se.