HC 657682 - DECISAO

HC 657682 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a custódia preventiva estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da concreta possibilidade de reiteração delitiva e da gravidade concreta do crime evidenciada pela elevada quantidade de droga apreendida, bem como por indícios de que o paciente utilizava o tráfico como meio de vida, razão pela qual medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes.

Parties
Paciente: ANDREI FERREIRA AGUERA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Negativa De Autoria
Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Negativa De Autoria

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Parties

ANDREI FERREIRA AGUERA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 se a negativa de autoria pode ser apreciada em habeas corpus sem dilação probatória
  2. 2 se houve fundamentação idônea para a conversão da prisão em flagrante em preventiva com base no art. 312 do CPP
  3. 3 se medidas cautelares diversas seriam suficientes diante da gravidade concreta e da quantidade de droga apreendida

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a custódia preventiva estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da concreta possibilidade de reiteração delitiva e da gravidade concreta do crime evidenciada pela elevada quantidade de droga apreendida, bem como por indícios de que o paciente utilizava o tráfico como meio de vida, razão pela qual medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.