HC 645135 - ACORDAO

HC 645135 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada na gravidade concreta da conduta, comprovada pela significativa quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e pela posse de pistola calibre 380, evidenciando periculosidade e a necessidade da segregação provisória para garantia da ordem pública; condições pessoais favoráveis do paciente não afastam, isoladamente, a custódia cautelar, e medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes no caso concreto.

Parties
Paciente: FERNANDO SAMARTINO ELOY; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (sexta Turma) Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Entorpecentes, Posse Irregular De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas, Fundamentação Da Decisão Judicial
Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Entorpecentes Posse Irregular De Arma De Fogo Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Fundamentação Da Decisão Judicial

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Parties

FERNANDO SAMARTINO ELOY

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (sexta Turma) Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Suficiência da gravidade concreta (quantidade/variedade de drogas e arma) para garantia da ordem pública
  3. 3 Relevância das condições pessoais favoráveis do paciente

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada na gravidade concreta da conduta, comprovada pela significativa quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e pela posse de pistola calibre 380, evidenciando periculosidade e a necessidade da segregação provisória para garantia da ordem pública; condições pessoais favoráveis do paciente não afastam, isoladamente, a custódia cautelar, e medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes no caso concreto.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus