HC 655636 - DECISAO

HC 655636 - DECISAO

Por estar superveniente o julgamento do mérito do habeas corpus na origem (acórdão de 08/04/2021 que denegou a ordem), restaram superados os fundamentos contra o indeferimento liminar pelo relator, de modo que o agravo regimental revelou-se prejudicado por perda de objeto e por não apresentar novos argumentos aptos a modificar a decisão anterior.

Parties
Agravante: ALAN MELO MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Prejudicialidade
Processual Penal Habeas Corpus Agravo Regimental Prisão Preventiva Súmula 691/stf Prejudicialidade

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Parties

ALAN MELO MARTINS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus contra indeferimento liminar por desembargador relator
  2. 2 Superveniência de acórdão que denegou a ordem na origem e consequente perda de objeto
  3. 3 Necessidade de novos argumentos no agravo regimental para modificar decisão anterior

Ratio Decidendi

Por estar superveniente o julgamento do mérito do habeas corpus na origem (acórdão de 08/04/2021 que denegou a ordem), restaram superados os fundamentos contra o indeferimento liminar pelo relator, de modo que o agravo regimental revelou-se prejudicado por perda de objeto e por não apresentar novos argumentos aptos a modificar a decisão anterior.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o presente agravo regimental.
  • Publique-se.