HC 622624 - DECISAO

HC 622624 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, após a interposição e decisão originária, sobreveio sentença condenatória (8/2/2021) que constitui novo título judicial a justificar a custódia; prosseguir na análise implicaria supressão de instância, razão pela qual se declarou o writ prejudicado, ainda que o decreto inicial de prisão não apresentasse ilegalidade aparente.

Parties
Paciente: Karla Fabiana Aquino de Oliveira; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Writ Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Perda Do Objeto, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Perda Do Objeto Supressão De Instância

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Parties

Karla Fabiana Aquino de Oliveira

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Writ Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Superveniência de sentença condenatória e perda do objeto do habeas corpus
  2. 2 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 Risco de supressão de instância ao examinar cautelaridade após sentença

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, após a interposição e decisão originária, sobreveio sentença condenatória (8/2/2021) que constitui novo título judicial a justificar a custódia; prosseguir na análise implicaria supressão de instância, razão pela qual se declarou o writ prejudicado, ainda que o decreto inicial de prisão não apresentasse ilegalidade aparente.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julga-se prejudicado o habeas corpus (art. 34, XVIII, a, do RISTJ).
  • Publique-se.